Inspetor Cabral aciona MP sobre possíveis irregularidades em contratos de arborização

O vereador Inspetor Cabral (PSD) encaminhou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul uma comunicação relatando possíveis irregularidades identificadas durante fiscalização legislativa sobre a execução dos Contratos nº 220/2025/DL/PMD e nº 221/2025/DL/PMD, celebrados entre o Município de Dourados, por meio do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), e as empresas Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda e W.A. Ambiental & Serviços de Terceirização Ltda.Os contratos, originados do Processo Administrativo nº 079/2024 (Pregão Eletrônico nº 001/2025), totalizam R$ 2.079.536,96 e têm como objeto serviços relacionados à arborização urbana, incluindo supressão, plantio e manutenção de árvores, além de procedimentos técnicos em exemplares tombados como patrimônio histórico e cultural do município.O trabalho do vereador Inspetor Cabral teve início após a apresentação do Requerimento nº 048/2026, diante da avaliação de que as informações prestadas pela administração municipal eram insuficientes para esclarecer os questionamentos levantados.A partir disso, o gabinete realizou levantamento técnico próprio com base em dados georreferenciados fornecidos pelo próprio IMAM, analisando 774 pontos de fiscalização distribuídos pelo município.Segundo relatório, apenas 60,7% dos 774 pontos fiscalizados apresentaram conformidade com as exigências previstas no contrato, o equivalente a 470 locais considerados regulares.Na fiscalização mais recente, voltada especificamente ao plantio de reposição de mudas, o cenário foi ainda mais preocupante. O levantamento identificou que 68,7% dos 396 pontos vistoriados apresentavam algum tipo de não conformidade, totalizando 272 ocorrências.Entre as principais situações registradas estão 99 mudas mortas, 53 mudas mortas sem tutor, 32 mudas sem tutor e 14 mudas não localizadas nos endereços indicados. Ao todo, foram identificadas 184 ocorrências relacionadas à manutenção pós-plantio e ao descumprimento das especificações técnicas previstas no Termo de Referência, representando 60,5% das não conformidades verificadas.Outro ponto comunicado ao Ministério Público refere-se ao Contrato nº 221/2025/DL/PMD, destinado exclusivamente à realização de tomografia sônica e tratamento fitossanitário de 43 árvores tombadas como patrimônio histórico e cultural de Dourados.De acordo com a documentação analisada pelo gabinete, o contrato foi rescindido em outubro de 2025 sob a justificativa de impossibilidade técnica superveniente, sem que os serviços fossem executados e sem aplicação de sanções às partes.O vereador também informou ao Ministério Público que a fiscalização apontou ausência de comprovante formal de publicação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além da falta de esclarecimentos sobre a disponibilidade orçamentária do Fundo Municipal do Meio Ambiente, possíveis pagamentos realizados antes da rescisão do Contrato nº 221/2025/DL/PMD e o cumprimento da vedação contratual à subcontratação.
Paralelamente à comunicação ao Ministério Público, Inspetor Cabral protocolou novo requerimento junto ao IMAM solicitando esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação às mudas mortas e às demais irregularidades verificadas durante a fiscalização.O parlamentar também questiona se a empresa responsável foi formalmente notificada para realizar a substituição das mudas e solicita a garantia de que eventual reposição ocorra sem qualquer custo adicional aos cofres públicos.
“O papel do vereador é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e acompanhar a execução dos contratos firmados pela administração municipal. Diante dos elementos levantados pela fiscalização, entendemos ser nosso dever encaminhar toda a documentação ao Ministério Público para que os fatos sejam analisados dentro de suas atribuições legais”, afirmou o vereador Inspetor Cabral.