Franklin cobra transparência da Sanesul sobre custos e investimentos do esgotamento sanitário em Dourados

O vereador Franklin Schmalz (PT) protocolou nesta semana requerimento solicitando ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e à Sanesul (Empresa de Saneamento de MS) informações detalhadas sobre os custos e investimentos realizados em Dourados no âmbito do contrato firmado com a empresa Ambiental MS Pantanal SPE S.A. para a prestação de serviços de esgotamento sanitário em 68 municípios do Estado. As informações devem ser encaminhadas no prazo de dez dias úteis, conforme a Lei de Acesso à Informação.O pedido tem como objetivo esclarecer como os recursos previstos na Parceria Público-Privada (PPP) estão sendo aplicados e se o município recebeu os investimentos prometidos. Segundo o contrato, R$ 96,5 milhões deveriam ter sido destinados a Dourados nos primeiros quatro anos — R$ 41,9 milhões em obras (CAPEX) e R$ 54,6 milhões em operação e manutenção (OPEX). Franklin também questiona se há separação contábil entre as receitas e despesas dos 
serviços de abastecimento de água e esgoto em Dourados, como determina a legislação federal, e por que foram contratados financiamentos adicionais junto ao BNDES, mesmo havendo previsão de repasses de recursos não onerosos do Orçamento Geral da União.“O contrato prevê investimentos milionários em Dourados, mas o que a população percebe é que boa parte da cidade ainda não tem rede de esgoto. Precisamos de transparência para saber onde e como esse dinheiro foi aplicado”, destacou o vereador. Segundo Franklin, a fiscalização é fundamental diante das dúvidas levantadas pela comunidade, especialmente quanto à falta de expansão da rede coletora e à possibilidade de que a PPP esteja sendo remunerada mesmo em áreas sem cobertura efetiva de esgotamento sanitário.O requerimento reforça que a Lei Federal nº 11.445/2007, a Lei nº 11.107/2005 e o Decreto nº 6.017/2007 obrigam os prestadores de saneamento a manter contabilidade individualizada por município, garantindo transparência econômico-financeira e prestação de contas específicas. “A população paga a conta todos os meses. O mínimo que o poder público deve garantir é transparência sobre quanto foi gasto, onde foi investido e qual o impacto real dessa PPP para Dourados”, completou Franklin.