O planejamento governamental em Mato Grosso do Sul poderá passar, obrigatoriamente, por avaliações periódicas. A determinação é estabelecida no Projeto de Lei 133/2026,...
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quarta-feira (2), Projeto de Lei 132/2026 que obriga prestadores de...